QUEM PODE SER ASSISTENTE TÉCNICO?
O TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ATUANDO NAS PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRABALHO
QUAL O PAPEL EXERCIDO PELO TST NAS PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRABALHO?
Nas AÇÕES TRABALHISTAS com pedido de INSALUBRIDADE ou PERICULOSIDADE o Profissional Técnico em Segurança no Trabalho é o mais indicado para atuar como ASSISTENTE TÉCNICO nas Pericias Judiciais
DE QUE FORMA O TST ENTRA NESSE PROCESSO TRABALHISTA?
O ASSISTENTE TÉCNICO é o profissional que será indicado por um dos advogados, da Empresa Reclamada ou do Empregado Reclamante para prestar o auxilio técnico, companhar todas as atividades do Perito na Perícia Judicial do Trabalho.
O Advogado da Empresa informa para o Juiz do Trabalho quem será o seu ASSISTENTE TÉCNICO.
O Advogado do empregado também informa para o Juiz do Trabalho quem será o seu ASSISTENTE TÉCNICO.
QUAIS AS ATIVIDADES DO ASSISTENTE TÉCNICO NAS PERÍCIAS JUDICIAIS DO TRABALHO?
O ASSISTENTE TÉCNICO é o profissional em Segurança do Trabalho que vai prestar os seguintes serviços para o advogado que o indicou no processo:
- Prestar CONSULTORIA em Segurança no Trabalho para o Advogado
- Elaborar os QUESITOS TÉCNICOS – perguntas técnicas envolvendo a NR-15 ou a NR-16 que devem sr respondidas pelo Perito quando elaborar o seu Laudo Pericial
- Acompanhar as diligências periciais – a PERÍCIA – que serão realizadas na empresa para a verificação das condições de trabalho a que estava exposto o empregado reclamante
- Verificar as atividades do perito se estão de acordo com as metodologias de avaliação dos riscos
- Elaborar o PARECER TÉCNICO para informar o advogado das condições ambientais a que estava exposto o empregado reclamante
- Analisar o LAUDO PERICIAL se o que está descrito nesse documento está de acordo com as diligências periciais realizadas na empresa
- Analisar o LAUDO PERICIAL para a verificação das Metodologias utilizadas pelo Perito nas avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos de Insalubridade ou Periculosidade
- IMPUGNAR o LAUDO PERICIAL se estiver em desacordo com as metodologias de avaliação ou dos fundamentos técnicos da NR-15 e da NR-16.
QUAIS OS CONHECIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATUAR COMO ASSISTENTE TÉCNICO
O Profissional TST para atuar como Assistente Técnico deve ter os conhecimentos básicos em Higiene Ocupacional e da NR-16 para a elaboração dos QUESITOS TÉCNICOS e para a elaboração do PARECER TÉCNICO
QUAL A IMPORTÂNCIA DO ASSISTENTE TÉCNICO NAS PERICIAS JUDICIAIS DO TRABALHO?
O ASSISTENTE TÉCNICO no acompanhamento técnico da realização da Prova Técnica pericial – A PERÍCIA JUDICIAL – será o responsável na observação das atividades do Perito para que todas as diligências periciais sejam realizadas de acordo com a Legislação pertinente e também de acordo com as Normas Técnicas, as NR-15 e NR-16 e as Metodologias de avaliação dos riscos, as avaliações qualitativas e as avaliações quantitativas dos riscos físicos, químicos e biológicos
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