PATRÃO PODE DESCONTAR VALOR DO EPI DO EMPREGADO

 

 

O seu empregador está furioso com os gastos com EPIs e o descuido dos empregados na guarda e conservação dos Equipamentos de Proteção e promete descontar dos empregados os valores gastos com equipamentos entregues quando o funcionário não zelou pelo material.

 

Pode isso?

No caso o colega me questionou dizendo o seguinte:

 

1. EMPREGADOR se recusa a comprar EPI porque está gastando muito dinheiro com isso e os empregados não estão preservando.

 

Alega o patrão, até raivoso, que no mês de Janeiro não compraria mais nenhum EPI porque percebeu que seus empregados não estão zelando pelos equipamentos, que encontrou luvas, óculos e botinas, tudo danificado pela mau uso de tais equipamentos de proteção.

Entende o empregador que os empregados deveriam cuidar dos EPIS,  zelar pelo uso para que durem mais tempo e considerando o descaso do empregado promete não comprar mais EPIs novos nesse mês.

Foi além, prometeu DESCONTAR do empregado o valor gasto com os Equipamentos de Proteção.

 

MINHA RESPOSTA: O empregador nesse caso tem alguma RAZÃO. Vejamos:

 

a) – COM RAZÃO O EMPREGADOR:

O Empregador pode exigir do empregado a guarda e o zelo dos EPIs,  pois essa é uma obrigação do empregado descrita na NR-06.

A empresa, para se resguardar do desleixo do empregado com os EPIs pode firmar com o empregado, no contrato de trabalho, um termo de obrigação de guarda e zelo dos Equipamentos de Segurança fornecidos pela empresa.

ATENÇÃO: Esse acordo é simples e existe na maioria das empresas. É a FICHA DE ENTREGA DE EPIS onde o empregado, ao receber o Equipamento, obriga-se a guardar, zelar e usar adequadamente o Equipamentos que recebeu.

Portanto, havendo esse acordo de guarda e zelo, o empregador pode descontar do empregado o valor correspondente ao EPI, se comprovado que o empregado causou o dano pela falta de zelo, pelo descuido ou pelo uso inadequado.

O empregador não pode exigir do empregado que um determinado EPI, de baixa qualidade, tenha o tempo de duração estendida além da sua qualidade.

Os profissionais das área de SST conhecem os EPIs de qualidade.

 

b) – SEM RAZÃO O EMPREGADOR:

Inobstante o empregador ter o direito de descontar do empregado o epi danificado,  por mau uso ou por má conservação, não pode deixar de fornecer o equipamento de proteção individual.

Diante de uma fiscalização do auditor do trabalho, haver o flagrante de empregado sem um determinado equipamento de proteção, necessário e obrigatório o uso no local de trabalho, a justificativa do empregador na alegação de que não forneceu o epi pelas razões de descuido do empregado, não lhe assiste razão e o fato vai importar em autuação pelo agente de fiscalização nos termos das NRs 06 e 28

 

 

2. O CALÇADO DE SEGURANÇA tem que durar 1 Ano. Se o empregado estragar o calçado antes desse prazo não recebe outro.

 

Pelas mesmas razões que descrevi no item anterior, o empregador não pode estipular um prazo de validade para um determinado EPI e não fornecer  outro equipamento no caso de defeito do atual.

Um determinado calçado de segurança, de boa marca e qualidade, pode durar um, dois ou mais anos dependendo do local de trabalho, da sua guarda, do zelo e do uso adequado pelo empregado.

A empresa pode, nas suas normas internas de disciplina e segurança estabelecer que o calçado entregue aos empregados, pela marca e qualidade, se usado de forma correta e guardado com zelo, durar um determinado tempo mas, nunca, deixar de entregar outro equipamento em substituição daquele que foi danificado, mesmo que se perceba a culpa do empregado pelo defeito apresentado.

O empregador deve estar ciente de que, no caso da não substituição do EPI, mesmo que danificado pelo empregado, estará sujeito às penalidades da legislação trabalhista.

Por sua vez, o empregado deve ser esclarecido – desde a integração na contratação – de que é responsável pela guarda, zelo e uso adequado de todos os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa.

 

 

3. O EMPREGADOR pode cobrar por EPI danificado? Qual a disposição legal na CLT?

 

O EMPREGADOR pode combrar pelo prejuízo causado pelo empregado  que não cuidar dos EPIs.

 

Portanto, concluímos afirmando que o empregador, no caso, tem razão de estar enfurecido pelos gastos com epis decorrente do mau uso pelos empregados. No entanto, essa razão não autoriza o patrão a deixar de fornecer os equipamentos necessários à prevenção de acidentes no rabalho.

 

é isso aí.

 

Espero haver esclarecido a dúvida do colega

                                                                                                                                                                                                                                                                                                            Zeca Berbes –                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           Odemiro J B Farias – Advogado Trabalhista – Previdenciário – TST